location_on Direito Trabalhista & Previdenciário · Atendimento Online

Seus direitos merecem uma defesa de confiança

Seja numa demissão injusta, num benefício negado pelo INSS ou numa disputa funcional, você não precisa enfrentar isso sozinho. A CJB Advocacia está aqui para orientar e defender você.

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Situações em que posso te orientar

gavel

Demissão sem justa causa Rescisão, FGTS, aviso prévio e verbas rescisórias
health_and_safety

Benefício negado pelo INSS Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, BPC/LOAS
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Servidor público Processos administrativos e defesa de direitos funcionais
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Horas extras não pagas Adicional noturno, insalubridade, periculosidade

Cláudia Borgatti · Advogada inscrita na OAB/RS
Atendimento presencial e online em todo o Brasil

Posso te ajudar com

Situações comuns que atendemos

Se você está passando por alguma dessas situações, entre em contato para receber orientação jurídica adequada ao seu caso.

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Fui demitido sem justa causa

Verifique se recebeu corretamente FGTS + multa de 40%, aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais e 13º proporcional.

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Meu benefício do INSS foi negado

Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou outro benefício indeferido podem ser contestados administrativa ou judicialmente.

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Trabalho mais horas do que deveria

Horas extras não pagas, adicional noturno e controle irregular de jornada são direitos que podem ser cobrados na Justiça do Trabalho.

medical_services

Preciso me afastar por problema de saúde

Entenda como funciona o auxílio-doença, a estabilidade acidentária e quais são seus direitos em caso de doença ocupacional.

elderly

Quero me aposentar mas não sei como

Aposentadoria por idade, tempo de contribuição, rural ou por invalidez — cada situação exige uma análise específica e planejamento.

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Sou servidor público em processo administrativo

Processos disciplinares, demissões e questões de progressão funcional demandam defesa especializada no serviço público.

Especialidades

Áreas de atuação

Atuação focada em três grandes frentes do direito, com atenção dedicada a cada caso.

gavel

Direito Trabalhista

Defesa dos direitos do trabalhador nas relações de emprego

chevron_rightRescisão indireta do contrato
chevron_rightDemissão sem justa causa
chevron_rightVerbas rescisórias e FGTS
chevron_rightHoras extras e adicional noturno
chevron_rightInsalubridade e periculosidade
chevron_rightAssédio moral no ambiente de trabalho
chevron_rightReversão de justa causa

health_and_safety

Direito Previdenciário

Orientação sobre benefícios e aposentadorias junto ao INSS

chevron_rightAuxílio-doença e afastamento médico
chevron_rightAposentadoria por invalidez
chevron_rightAposentadoria por idade e contribuição
chevron_rightAposentadoria rural
chevron_rightBenefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
chevron_rightRevisão e recursos de benefícios negados
chevron_rightPlanejamento previdenciário

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Defesa do Servidor Público

Proteção dos direitos e garantias dos servidores públicos

chevron_rightProcesso administrativo disciplinar
chevron_rightReintegração ao cargo
chevron_rightProgressão funcional
chevron_rightDireitos e vantagens do cargo
chevron_rightSindicâncias e inquéritos
chevron_rightEstabilidade e exoneração

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Foto da Dra. Cláudia Borgatti
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CJB Advocacia
Charqueadas · RS

Sobre a advogada

Cláudia Borgatti

Advogada inscrita na OAB/RS, Cláudia Borgatti fundou o CJB Advocacia com a missão de levar orientação jurídica de qualidade para trabalhadores e cidadãos de Charqueadas e região.

Com atuação focada nas áreas trabalhista, previdenciária e de defesa do servidor público, ela acredita que cada pessoa merece compreender seus direitos e ter acesso a uma defesa comprometida, ética e humanizada.

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Atendimento humanizado

Escuta ativa e comunicação clara em cada etapa do processo.

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Ética e sigilo

Absoluta confidencialidade e comprometimento com a ética profissional.

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Atendimento local

Escritório em Charqueadas/RS, próximo de quem precisa.

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Atualização constante

Acompanhamento das mudanças na legislação trabalhista e previdenciária.

Processo

Como funciona o atendimento

Um caminho simples e transparente do primeiro contato até a orientação jurídica.

Entre em contato

Mande uma mensagem pelo WhatsApp ou ligue para o escritório. Sem burocracia.

Conte sua situação

A Cláudia vai ouvir com atenção e entender os detalhes do seu caso.

Receba orientação

Você entenderá quais são seus direitos e os caminhos jurídicos disponíveis.

Defesa com dedicação

Caso opte pela representação, sua causa será conduzida com comprometimento total.

Dúvidas frequentes

Perguntas mais comuns

Fui demitido sem justa causa. Quais são meus direitos? add

Em caso de demissão sem justa causa, você tem direito a: saldo de salário, aviso prévio (indenizado ou trabalhado), férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, FGTS + multa de 40% sobre o saldo, além do seguro-desemprego (se cumprir os requisitos). O prazo para acionar a Justiça do Trabalho é de 2 anos após o fim do contrato.

Meu benefício do INSS foi negado. O que posso fazer? add

Você pode entrar com recurso administrativo no prazo de 30 dias após a negativa, solicitando revisão da decisão. Caso o recurso também seja negado, é possível buscar a via judicial. A orientação de uma advogada especialista em previdenciário pode ser decisiva para reunir a documentação correta e fortalecer o pedido.

Com quantos anos posso me aposentar? add

As regras variam conforme a data de ingresso no mercado de trabalho e o regime (RGPS ou RPPS). Pela regra atual do RGPS: mulheres se aposentam a partir dos 62 anos e homens a partir dos 65, com mínimo de 15 anos de contribuição. Existem regras de transição para quem já contribuía antes da Reforma Previdenciária de 2019. Uma análise individualizada é essencial.

O que é a rescisão indireta? add

A rescisão indireta é o "pedido de demissão com culpa do empregador". Ela ocorre quando o empregador comete falta grave — como não pagar salários, exigir tarefas humilhantes ou não oferecer condições seguras de trabalho. Nesse caso, o trabalhador pode encerrar o contrato e ainda receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Como funciona o auxílio-doença? add

O auxílio-doença (hoje chamado de benefício por incapacidade temporária) é pago pelo INSS quando o trabalhador fica incapaz de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos por motivo de saúde. Para ter direito, é necessário ter carência mínima de 12 contribuições (exceto em casos de acidente) e passar por perícia médica do INSS.

Servidor público pode ser demitido? add

O servidor público estável só pode ser demitido por sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo disciplinar com ampla defesa, ou por avaliação periódica de desempenho (menos comum). Em qualquer dessas situações, é fundamental ter assistência jurídica especializada para garantir que o devido processo legal seja respeitado.

Onde estamos

Localização e contato

Atendimento presencial em Charqueadas/RS. Entre em contato pelo canal que preferir.

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